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  Lei Ordinária 2.018/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, CONSOANTE AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.022/1998 20/04/1998Mencionaanexo I
Lei Ordinária2.019/1998 24/03/1998Exclui09 cargos de auxiliar de enfermagem e 04 cargos de vigilante sanitário

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