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  Lei Ordinária 2.021/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.135/2001 06/12/2001Revoga totalmente

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