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  Lei Ordinária 2.063/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ES, A CRIAR E DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 8ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2000

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Lei Ordinária2.190/2003 07/07/2003AlteraArts. 1º e 2º

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