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  Lei Ordinária 2.090/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM O CARGO DE SALVA-VIDAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.042/1999 13/01/1999Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.181/2003 20/02/2003AlteraArt. 3º

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