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  Lei Ordinária 2.116/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPALO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2001

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Lei Ordinária2.190/2003 07/07/2003AlteraArts. 1º e 2º

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