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  Lei Ordinária 2.119/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.971/1997 08/05/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.939/2022 09/05/2022AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.904/2021 26/05/2021AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.255/2005 11/07/2005AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.228/2004 04/06/2004AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.150/2002 30/01/2002IncluiIncisos VIII e IX ao Art. 3º
Lei Ordinária2.150/2002 30/01/2002AlteraArt. 11
Lei Ordinária2.149/2002 30/01/2002MencionaConselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável

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