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  Lei Ordinária 2.131/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS NO ANEXO II DA LEI Nº 1.866/93, DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Inclui20 cargos comissionados de diretor escolar e 35 cargos comissionados de coordenador de turno ao anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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