Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.134/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 12 (doze) Agentes Comunitários de Vigilância Ambiental, com base no inciso IX. do art. 37 da Constituição Federal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.176/2002 30/12/2002Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.