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  Lei Ordinária 2.188/2003 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER, POR DOAÇÃO, SOBRAS DE MADEIRA, BEM COMO REPASSÁ-LAS TAMBÉM POR DOAÇÃO ÀS COMUNIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2003

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