Ementa:   ALTERA VALORES, REFERÊNCIAS E QUANTITATIVOS DO ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866/93 E 1.919/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.218/2003 31/12/2003MencionaLei Orçamentária Vigente
Lei Ordinária2.153/2002 21/03/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária1.995/1997 24/09/1997AlteraValores, Referências e Quantitativos do Anexos II e III
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993AlteraValores, Referências e Quantitativos do Anexos II e III; Valores do Anexo III
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993IncluiCargos de Assessor Técnico e Adjunto Administrativo ao Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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Legislação