Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 08/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 18 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 2º ORIGINÁRIO E TODAS AS ALÍNEAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do art. 60
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Altera"caput" e parágrafo único do art. 18 ;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.