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  Lei Ordinária 2.368/2007 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2007

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Lei Ordinária2.965/2022 13/12/2022RevogaDisposições em Contrário

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