Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.428/2008 05/03/2008MencionaLei Orçamentária Municipal Vigente
Lei Ordinária2.348/2006 10/11/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.480/2009 11/02/2009AlteraArts. 1º, 2°, 3°; caput do art. 4º; art. 5° e art. 6°
Lei Ordinária2.480/2009 11/02/2009Incluianexo I

Sobre

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Legislação