Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVADO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR - ESCOLA, COMUNIDADE, AMBIENTE E RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2010

Anexos


Descrição:
Anexo_L25492010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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