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  Lei Ordinária 2.557/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2010

Anexos

Descrição:
Anexo_L25572010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.517/2009 23/12/2009MencionaPPA - 2010/2013; Plano Plurianual vigente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 174; Art. 175

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/2010 30/12/2010MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2011

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