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  Lei Ordinária 2.600/2011 ATO ORIGINAL

Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO- ASMUQCLIN.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2011

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona
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