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  Resolução 07/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do parágrafo único do artigo 8º e incisos I, II e III do artigo 9º da Resolução 03/2012. Inclui alínea (a e b) no parágrafo único do artigo 12 da Resolução 03/2012. Inclui paragrafo único no artigo 14 da Resolução 03/2012. Altera o Anexo IV e inclui Anexo VI à Resolução 01/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2012 28/02/2012Alteraparágrafo único do artigo 8º; e incisos I, II e III do artigo 9º
Resolução03/2012 28/02/2012Incluialínea "a" ao parágrafo único do artigo 12 ; parágrafo único ao artigo 14
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Resolução01/2010 21/01/2010Alteraitem 2.3; Anexo III; Anexo IV
Resolução01/2010 21/01/2010IncluiAnexo VI
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 41, inciso II

Remissão Passiva

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