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  Lei Ordinária 2.627/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2012 16/01/2012Revoga totalmente
Resolução01/2011 24/02/2011Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionainciso IV do art. 39
Resolução01/2010 21/01/2010Revoga totalmente
Resolução01/2009 06/02/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra; Art. 10
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.868/2020 10/02/2020Menciona

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