Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde constante do Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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