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  Lei Ordinária 2.748/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2017

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AGRICULTURA

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