Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona

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