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  Lei Ordinária 2.803/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA" NO DIA 27(VINTE E SETE) DE ABRIL OU NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA APÓS ESSA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2018

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