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  Lei Ordinária 2.881/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2020

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