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  Lei Ordinária 2.892/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.704/2014 17/12/2014MencionaConselho Municipal de Política Cultural - CMPC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.971/2022 23/12/2022MencionaFundo Municipal de Cultura

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