Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.654/2013 06/06/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.949/1996 14/10/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária1.935/1995 18/10/1995Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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