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  Lei Ordinária 2.969/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.820/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.926/2021 10/12/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.820/2018 30/11/2018AlteraArt. 1º; Art. 4º; parágrafo único do art. 4º transformado em § 1º e alterada redação
Lei Ordinária2.820/2018 30/11/2018Inclui§§ 5º e 6º ao art. 1º; § 2º ao art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria77/2023 29/12/2023Mencionaart. 4, § 2º
Lei Ordinária3.025/2024 30/01/2024AlteraArt. 1º; Art. 4º;
Portaria11/2024 10/01/2024Mencionaart. 1º, § 6º

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