Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLe EXTERNO - "COMPROCE", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPA DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria18/2024 11/03/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária3.026/2024 28/02/2024MencionaArt. 17

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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