Ementa:   CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PC-II OU PC-III.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.459/1980 26/11/1980Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação