Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.547/1983 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E REGIDOS PELA C.L.T., DE ACORDO COM O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.536/83, DE 08 DE JUNHO DE 1.983.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/1983 08/06/1983MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.524/1982 06/12/1982MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária1.648/1985 12/12/1985IncluiCargo em Comissão de Coordenador de Creche ao Anexo I
Lei Ordinária1.608/1985 28/05/1985MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.592/1984 28/11/1984MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.559/1984 06/04/1984Inclui3 Cargos de Coordenador de Escolas Municipais de 1º e 2º graus e 4 Cargos de Auxiliar de Secretaria de Escolas Municipais de 1º e 2º graus ao Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.