Ementa: Fica o Poder Executivo, de acordo com a Lei nº 208/59 autorizado a sacar do saldo da verba 440.8.82.4 a importância de Cr$ 12.530,00 (doze mil quinhentos e trinta cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária208/1959 10/06/1959Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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