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  Lei Ordinária 1.583/1984 ATO ORIGINAL

Ementa:   MODIFICA PARCIALMENTE A ESCRITURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, APROVADA PELA LEI Nº 1470/81.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1984

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.546/1983 01/12/1983MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981IncluiÓrgãos e Seções; Nomenclatura de Superintendente ao Anexo I
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981RevogaSeção de Transporte e Oficinas do Departamento de Administração, Art. 13 Seção III, Art. 27; alínea "d" do Departamento de Educação e Cultura, Art. 54, Seção II

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