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  Lei Ordinária 1.759/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.111/2001 28/06/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária1.764/1989 27/12/1989Altera art. 3º

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