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  Lei Ordinária 1.835/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1772/90, DA LEI Nº 1.781/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/1992 01/01/1992MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaParágrafo Único do Art. 5º
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990AlteraTabelas de Vencimentos, Anexo II e Anexo III
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaArt. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.850/1993 17/02/1993Revoga totalmente

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