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  Lei Ordinária 1.911/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, PARA EXECUÇÃO DO PRORURAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/1994

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Lei Ordinária2.123/2001 30/10/2001Revoga totalmente

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