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  Lei Ordinária 308/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica concedido a partir da presente data um aumento no preço da venda do pescado no mercado dessa cidade, passando a ser cobrado pela seguinte tabela:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1960

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Lei Ordinária203/1959 10/01/1959AlteraPreço de venda do pescado

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