Melhore sua busca

  Lei Complementar 45/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 57, 59, PARÁGRAFOS 3º, 4º e 6º do Artigo nº 147 e PARÁGRAFOS 1º, 2º e 4º do Artigo 288 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Alteraart. 57; 59; §§ 3º, 4º, 6º do art. 147; §§ 1º, 2º e 4º do art. 288

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.870/2020 11/03/2020RevogaArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.