Ementa:   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PURA LEGISLATURA QUE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.230/2004 27/09/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária2.221/2004 22/03/2004AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.187/2003 21/03/2003Alterareajustado os valores do Art. 4º
Lei Ordinária2.144/2001 31/12/2001Incluiparágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária2.136/2001 28/12/2001Alteraart. 2º; "caput" do art. 5º

Sobre

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Legislação