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  Lei Ordinária 2.104/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.061/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.061/2000 23/02/2000Alteraarts. 3º e 4º

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Lei Ordinária2.168/2002 03/07/2002RevogaArt. 2º

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