Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DF 2002 Á 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2001

Anexos


Descrição:
Anexo_L21122001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso I do art. 174

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.229/2004 30/06/2004MencionaPPA 2002-2005
Lei Ordinária2.200/2003 01/10/2003MencionaPPA 2002-2005
Lei Ordinária2.167/2002 03/07/2002MencionaPPA 2002-2005

Sobre

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Legislação