Ementa:   ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148/02 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.155/2002 11/04/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária2.148/2002 30/01/2002AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.139/2001 31/12/2001MencionaLei Orçamentária Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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