Ementa: Fica criado no Município de Conceição da Barra, mais uma Escola Rural Municipal, a ser localizada por Decreto do Snr. Prefeito Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1949 11/10/1949MencionaOrçamento em Vigor

Remissão Passiva


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