Ementa: Fica criado mais um cargo de fiscal distrital, no quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal desta cidade, com os financiamentos mensais de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1949 11/10/1949MencionaOrçamento em Vigor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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