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  Lei Ordinária 2.449/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2008

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §7º do Art. 69

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