LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES

Ementa: DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/07/2008

Temas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	14/2006	26/05/2006	Inclui	Controladoria Municipal na Unidade Orçamentária do Gabinete do Prefeito; Cargo de Controlador Municipal ao Anexo II; Cargo de Assessor Técnico de Controle Interno ao Anexo V; Cargo de Agente Honorífico
Lei Complementar	14/2006	26/05/2006	Menciona	Art. 38, Art. 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	24/2011	07/07/2011	Altera	art. 4º; art. 7º e art. 23
Lei Complementar	24/2011	07/07/2011	Menciona
Lei Complementar	24/2011	07/07/2011	Revoga	inciso III do art. 15
Lei Complementar	22/2009	14/08/2009	Altera	art. 4º; art. 7º e art. 23
Lei Complementar	22/2009	14/08/2009	Menciona
Lei Complementar	22/2009	14/08/2009	Revoga	inciso II do art. 6º; arts. 8º a 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 2.457/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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