Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.230/2004 27/09/2004Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §3º do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.546/2010 31/08/2010MencionaArt. 2º
Lei Ordinária2.546/2010 31/08/2010RevogaArt. 2º

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