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  Ato da Mesa 01/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARAS AS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E SOLENES DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/01/2021

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 34

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