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  Ato da Mesa 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E SOLENES DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2023

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 34

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