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  Decreto Legislativo 08/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2019

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HONRARIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso XII
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 73

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