Ementa: DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO Nº 026/2019 "QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR COM UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2019

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Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso XII

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