Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação